Política de Reembolso

1. Visão geral

Esta política explica como funcionam arrependimento, cancelamento e reembolso nas compras de infoprodutos feitas por indicação da YSA Digital, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013. Ela integra os nossos Termos de Uso.

2. Garantia de 7 dias — direito de arrependimento

Nas compras feitas pela internet, o art. 49 do CDC garante a desistência em até 7 (sete) dias corridos, contados da compra ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último:

• Não é necessário apresentar justificativa;
• O reembolso é integral e monetariamente atualizado, sem retenção ou desconto de qualquer valor (art. 49, parágrafo único);
• O direito vale ainda que você já tenha acessado ou baixado parte do conteúdo — acessar o material não faz você perder a garantia;
• O arrependimento rescinde os contratos acessórios — order bumps, upsells, bônus e assinaturas ativadas junto com o pedido — sem ônus para você (art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.962/2013).

3. Como solicitar

1. O caminho mais direto é pedir na mesma plataforma em que você comprou (art. 5º, §1º, do Decreto nº 7.962/2013) — é ela que processa o estorno, porque foi ela que recebeu o pagamento;
2. Se preferir, fale conosco pelo e-mail contact@ysadigital.com, informando o e-mail usado na compra e o nome do produto. Encaminhamos o seu pedido ao produtor e acompanhamos até você ter resposta. Não podemos processar o estorno, mas não deixamos você sozinho;
3. Você recebe confirmação imediata do recebimento da sua manifestação de arrependimento (art. 5º, §4º), pelo mesmo meio que utilizou (art. 4º, VI). Demandas gerais de atendimento são respondidas em até 5 (cinco) dias (art. 4º, parágrafo único).
4. Vale a data em que a sua manifestação chega até nós. Registramos essa data, enviamos a você a confirmação com ela e a informamos ao produtor junto com o encaminhamento — que fazemos em até 1 (um) dia útil. Assim, um encaminhamento em dia posterior não prejudica a contagem dos seus 7 dias.

4. O que acontece com o acesso

Confirmado o reembolso, o acesso ao produto é encerrado pelo produtor e a licença de uso se extingue. Materiais eventualmente baixados devem ser eliminados; manter ou compartilhar o conteúdo após o reembolso caracteriza violação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

5. Problemas de acesso ou conteúdo divergente

Se o produto não for liberado, apresentar falhas que impeçam o uso ou for diferente do que foi anunciado, aplicam-se os arts. 18 a 26 do CDC — independentemente da garantia de 7 dias. O prazo para reclamar é de até 90 (noventa) dias, contados da entrega efetiva do conteúdo ou do término da execução do serviço, o que ocorrer por último; em vícios ocultos, da constatação (art. 26, §§1º e 3º).

5.1. Conteúdo entregue como produto (e-books, aulas gravadas)

• O produtor tem até 30 dias para sanar o problema (art. 18, §1º);
• Não sanado no prazo, você escolhe: substituição, reembolso integral monetariamente atualizado — sem prejuízo de eventuais perdas e danos — ou abatimento proporcional do preço;
• Vícios que, por sua extensão, comprometam a qualidade ou as características do produto, diminuam-lhe o valor, ou quando se tratar de produto essencial, autorizam a escolha imediata, sem aguardar o prazo de reparo (art. 18, §3º).

5.2. Serviços (mentorias, sessões ao vivo, suporte)

• Aqui não há prazo de reparo: você escolhe imediatamente, à sua opção (art. 20 do CDC), entre reexecução do serviço, sem custo adicional, restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizada e sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou abatimento proporcional do preço.

Nessas hipóteses, o pedido também é dirigido ao produtor — e, do mesmo modo, encaminhamos e acompanhamos se você nos acionar.

6. Prazos e formas de reembolso

O reembolso é feito pelo produtor, pelo mesmo meio de pagamento da compra. No arrependimento a devolução é imediata e monetariamente atualizada (art. 49, parágrafo único); os prazos abaixo referem-se apenas ao processamento bancário:

• Cartão de crédito — a administradora deve ser comunicada imediatamente para que a transação não seja lançada na fatura ou para que o estorno seja efetivado (art. 5º, §3º, do Decreto nº 7.962/2013); o lançamento visível segue o ciclo do cartão;
• PIX — devolução na chave/conta de origem, em regra processada no mesmo dia útil;
• Boleto — depósito em conta de mesma titularidade do comprador, após o envio dos dados bancários.

7. Se o produtor não responder

Se você acionou o produtor e não obteve resposta ou solução, nos avise: registramos a ocorrência, cobramos o produtor e passamos a considerar a suspensão da divulgação daquele produto nos nossos canais. Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou à plataforma consumidor.gov.br.

8. O que esta política não cobre

• Solicitações feitas fora dos prazos legais indicados nas seções 2 e 5;
• Compras realizadas fora dos links e canais oficiais da YSA, com terceiros não autorizados;
• Insatisfação com resultados obtidos após o prazo de garantia — os infoprodutos são materiais educacionais e não prometem resultado específico, conforme a seção 6 dos Termos de Uso.

9. Atendimento

Dúvidas sobre reembolsos e acesso: contact@ysadigital.com.